Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem como objetivo descrever as modalidades de gestão do site no que se refere ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores/visitantes que o consultam.

Trata-se de uma informação que é fornecida também nos termos do art. 13 do Regulamento (UE) 2016/679 (a seguir também “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”) às pessoas que acedem ao referido site.

O site acima indicado é propriedade da Forkommerce. A informação é fornecida pela Forkommerce exclusivamente para o site acima mencionado e não para outros sites web ou secções/páginas/espaços pertencentes a Terceiros que o utilizador possa eventualmente consultar através de ligações específicas.

Os utilizadores/visitantes são convidados a ler atentamente a presente Política de Privacidade antes de fornecer qualquer tipo de informação pessoal e/ou preencher qualquer formulário eletrónico presente no próprio site.

Índice

  1. Responsável pelo tratamento, Subcontratantes e Pessoas autorizadas ao tratamento
  2. Dados de contacto do Encarregado da Proteção de Dados (“EPD”)
  3. Tipos de dados tratados, finalidades e base jurídica do tratamento
  4. Destinatários dos dados pessoais
  5. Transferência dos dados para Países Terceiros
  6. Modalidades do tratamento e período de conservação dos dados
  7. Direitos do Titular dos Dados
  8. Comunicação e fornecimento dos dados
  9. Atualização e alteração da Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento, Subcontratantes e Pessoas autorizadas ao tratamento

O Responsável pelo tratamento dos dados é

Forkommerce Srl

com sede legal em

Via Vecchia Ferriera, 13
36100 Vicenza (VI) – Italia

Para além dos colaboradores da Forkommerce (Pessoas autorizadas ao tratamento), o tratamento dos dados poderá também ser efetuado por terceiros aos quais a Empresa tenha confiado atividades específicas relacionadas ou instrumentais à realização dos tratamentos ou à prestação dos serviços oferecidos. Nesse caso, esses sujeitos atuarão na qualidade de Responsáveis autónomos, Corresponsáveis ou Subcontratantes externos.

2. Dados de contacto do Encarregado da Proteção de Dados (“EPD”)

O EPD designado pela Forkommerce, que representará o ponto de contacto para os Titulares dos Dados, pode ser contactado através dos seguintes canais: e-mail: info@forkommerce.com, correio:

Forkommerce Srl

Via Vecchia Ferriera, 13
36100 Vicenza (VI) – Italia

3. Tipos de dados tratados, finalidades e base jurídica do tratamento

3.1. Dados de navegação Os sistemas informáticos e os procedimentos de software destinados ao funcionamento deste site adquirem, no seu funcionamento normal, alguns dados pessoais que são depois transmitidos implicitamente através da utilização dos protocolos de comunicação da Internet. Trata-se de informações que, pela sua natureza, poderiam, mediante associações e tratamentos com dados detidos por terceiros, permitir identificar os utilizadores/visitantes (por exemplo, endereço IP, nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores/visitantes que se ligam ao site, etc.). Estes dados são utilizados exclusivamente para obter informações de tipo estatístico (portanto, são anónimos) e para verificar o correto funcionamento do site.

3.2. Dados fornecidos voluntariamente pelos utilizadores/visitantes: Se os utilizadores/visitantes, ao acederem a este site, enviarem os seus dados pessoais para aceder a determinados serviços ou para efetuar pedidos por correio eletrónico, a Forkommerce e/ou os terceiros juntamente com os quais a Forkommerce possa prestar o serviço solicitado pelo utilizador/visitante adquirirão esses dados; esses dados serão tratados exclusivamente para responder ao pedido ou para fornecer o serviço em conformidade com a presente Política e as informações de privacidade específicas fornecidas no momento da adesão aos serviços individuais.

3.3. Finalidades do tratamento para fins de definição de perfis: Com o consentimento específico do titular dos dados, a Forkommerce poderá utilizar os dados fornecidos voluntariamente a fim de melhorar os serviços oferecidos com base nas necessidades dos seus clientes e a fim de obter informações sobre comportamentos e hábitos comerciais no setor específico em que a Forkommerce opera. A atividade de definição de perfis, relativa a indivíduos ou grupos, poderá ser realizada através do tratamento de dados identificativos do cliente mediante uma relação entre os dados que permitem identificar os titulares dos dados e as indicações analíticas relativas à sua esfera pessoal (gostos, preferências, hábitos, necessidades e escolhas de consumo). Os dados serão tratados por meios eletrónicos ou telemáticos. As modalidades do seu tratamento serão pertinentes e não excessivas em relação ao tipo de serviços prestados. Para o tratamento de dados destinado à definição de perfis é obrigatório obter o consentimento específico e separado do titular dos dados, que fica desde já informado de que essa prestação é totalmente facultativa e que a eventual recusa não terá qualquer consequência (exceto impedir os tratamentos dos dados destinados à definição de perfis).

3.4. Finalidades do tratamento para fins de marketing direto: Com o consentimento específico do titular dos dados, a Forkommerce poderá utilizar os dados fornecidos voluntariamente para atividades de marketing direto, para elaborar estudos, pesquisas e estatísticas de mercado; enviar material publicitário e informativo; realizar atividades diretas de venda ou de colocação de produtos ou serviços; enviar informações comerciais; efetuar comunicações comerciais interativas. Para o tratamento de dados destinado à realização de atividades de marketing direto é obrigatório obter o consentimento específico e separado do titular dos dados, que fica desde já informado de que essa prestação é totalmente facultativa e que a eventual recusa não terá qualquer consequência (exceto impedir os tratamentos dos dados destinados ao marketing direto). Para algumas formas de comunicação por correio eletrónico, fax, sistemas automatizados de chamada e mensagens do tipo MMS ou SMS ou de outro tipo, a necessidade de consentimento específico e separado decorre também de disposições próprias em matéria de comunicações indesejadas ou vendas à distância. Também nestes últimos casos, a prestação é totalmente facultativa e a eventual recusa não terá qualquer consequência (exceto impedir o tratamento dos dados).

Para os tratamentos referidos nos pontos 3.3. e 3.4., esclarece-se que a base jurídica é representada pelo consentimento expresso. Para os tratamentos referidos nos pontos 3.1 e 3.2., a base jurídica é representada pela execução dos serviços solicitados ou pela resposta aos pedidos dos utilizadores/visitantes.

4. Destinatários dos dados pessoais

Nenhum dado decorrente do serviço web será comunicado ou divulgado a terceiros, salvo para cumprir as obrigações previstas por leis, regulamentos ou normas comunitárias. Os dados pessoais expressamente fornecidos pelos utilizadores/visitantes serão comunicados a terceiros exclusivamente quando a comunicação for necessária para satisfazer os pedidos dos próprios utilizadores/visitantes, sem prejuízo do disposto nas informações específicas dos serviços individuais.

5. Transferência dos dados para Países Terceiros

No âmbito das finalidades indicadas no art. 3 da presente informação, os seus dados pessoais não serão comunicados/transferidos para terceiros estabelecidos em países que não pertencem à União Europeia, sem prejuízo, quando aplicável, do previsto para a utilização de Cookies, relativamente à qual se remete para a respetiva secção deste site.

6. Modalidades do tratamento e período de conservação dos dados

O tratamento dos dados é efetuado através de instrumentos automatizados (por exemplo, utilizando procedimentos e suportes eletrónicos) e/ou manualmente (por exemplo, em suporte papel) pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades para as quais os dados foram recolhidos e, em qualquer caso, em conformidade com as disposições legais vigentes na matéria. Os dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário para a prossecução das finalidades específicas do tratamento e, em particular: – para os dados indicados no art. 3.1., pelo tempo necessário à realização das atividades especificadas, salvo eventuais investigações de crimes informáticos contra o site; – para os dados indicados no art. 3.2., pelo tempo necessário à realização dos serviços solicitados ou à resposta aos pedidos efetuados, salvo eventuais investigações de crimes informáticos contra o site; eventuais detalhes adicionais sobre a conservação dos dados relativamente ao serviço individual ou ao pedido efetuado poderão ser fornecidos nas informações específicas do serviço individual solicitado; – para as finalidades indicadas no art. 3.3. (definição de perfis), durante 12 (doze) meses a partir do momento da concessão do consentimento específico e expresso ao tratamento por parte dos utilizadores/visitantes; – para as finalidades indicadas no art. 3.4. (marketing), durante 24 (vinte e quatro) meses a partir do momento da concessão do consentimento específico e expresso ao tratamento por parte dos utilizadores/visitantes.

7. Direitos do Titular dos Dados

Os utilizadores/visitantes poderão exercer a qualquer momento os direitos indicados a seguir.

      • a. Acesso aos dados pessoais: obter a confirmação de que está ou não em curso um tratamento de dados que lhes digam respeito e, nesse caso, acesso às seguintes informações: as finalidades, as categorias de dados, os destinatários, o período de conservação, o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, o direito de solicitar a retificação ou apagamento ou limitação do tratamento ou oposição ao próprio tratamento, bem como a existência de uma tomada de decisão automatizada;
      • b. Pedido de retificação ou apagamento dos mesmos ou limitação dos tratamentos que lhes digam respeito; por “limitação” entende-se a marcação dos dados conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;
      • c. Oposição ao tratamento: opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados para a execução de uma tarefa de interesse público ou para a prossecução de um interesse legítimo dos Responsáveis;
      • d. Portabilidade dos dados: no caso de tratamento automatizado realizado com base no consentimento ou em execução de um contrato, receber num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática os dados que lhes digam respeito; em particular, os dados serão fornecidos pelos Responsáveis em formato .xml, ou análogo;
      • e. Revogação do consentimento ao tratamento para fins de marketing, tanto direto como indireto, pesquisas de mercado e definição de perfis; o exercício deste direito não prejudica de forma alguma a licitude dos tratamentos realizados antes da revogação;
      • f. Apresentar reclamação nos termos do art. 77 RGPD junto da autoridade de controlo competente com base na residência habitual, no local de trabalho ou no local da violação dos direitos; para a Itália é competente o Garante per la protezione dei dati personali, contactável através dos dados de contacto indicados no site garanteprivacy.it

Os direitos acima referidos poderão ser exercidos mediante o envio de pedido específico ao Responsável pelo tratamento através dos canais de contacto indicados no art. 1 da presente informação.

Os pedidos relativos ao exercício dos direitos serão tratados sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar do pedido; apenas em casos de especial complexidade e em função do número de pedidos, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 2 (dois) meses.

8. Comunicação e fornecimento dos dados

Com exceção do especificado para os dados referidos no art. 3.1 (dados de navegação, cuja falta de fornecimento coincide com a impossibilidade de navegar no site web), os utilizadores/visitantes são livres de fornecer os seus dados pessoais e a sua não prestação poderá implicar apenas a impossibilidade de obter o serviço solicitado.

9. Atualização e alteração da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode sofrer alterações ao longo do tempo – também relacionadas com a eventual entrada em vigor de novas normas setoriais, a atualização ou prestação de novos serviços ou a introdução de inovações tecnológicas – pelo que o utilizador/visitante é convidado a consultar periodicamente esta página.